28.9.05

Autoridade em causa

Artur Portela bateu com a porta na Alta Autoridade para a Comunicação Social, «em protesto contra o que considera ser a pressão do Governo para a alteração da metodologia de análise sobre a renovação das licenças de televisão.» (Público).

Portela explica que «o acto de um membro do Governo (Augusto Santos Silva) que convida o presidente de um órgão regulador - que é independente - para lhe dizer que as coisas devem ser feitas de certa forma e num determinado prazo, tem uma carga política».

A saída de Portela, numa altura em que a AACS está para acabar, vem adensar as suspeitas de intromissão do governo (sempre negada pelo mesmo) no processo de renovação das licenças dos canais privados, de modo a facilitar o negócio da venda da TVI ao grupo espanhol Prisa. A confirmarem-se, são gravíssimas.

Ora, este avolumar de suspeição tem, a prazo, pelo menos uma consequência: envenenar irremediavelmente o nascimento da Entidade Reguladora da Comunicação Social.

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