O jornalismo de investigação é o parente pobre dos media noticiosos portugueses. Na rádio, nas televisões e, mais escandalosamente, nos jornais e revistas. Mas os poucos jornalistas que ainda têm a coragem e a força de empregar o seu tempo na prática do género mais nobre do jornalismo preparam-se para dificuldades acrescidas.
Segundo se lê no DN de hoje, há uma proposta de alteração ao Código Penal que prevê que os jornalistas possam ser punidos «por se presumir que as suas investigações ponham em perigo uma investigação criminal». No limite, isso pode impedir estes profissionais de escrever sobre qualquer matéria em segredo de justiça. Preocupante.
Mais se lê que a lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) prevê, no artigo 45.º, funções de fiscalização para os funcionários do regulador, que «são equiparados a agentes da autoridade».
Entre as prerrogativas da ERC inclui-se «aceder às instalações, equipamentos e serviços das entidades sujeitas à supervisão e regulação da ERC» e «requisitar documentos para análise e requerer informações escritas». Tudo isto sem necessidade de um mandado judicial. Muito preocupante.
É certo que medidas como estas resultam, em parte, da enorme irresponsabilidade e impunidade com que alguns media e muitos jornalistas tratam questões relacionadas com a justiça, e não só. Já há vários anos que venho escrevendo que se o jornalismo não souber tratar de se emendar a si mesmo, outros o farão por ele. Parece ser o que está em curso.
Agora, cuidado para não se passar do oito ao oitenta. Responsabilizar cada vez mais e melhor os jornalistas, sim. Procurar intimidá-los ou amedrontá-los, não. Para isso já bastam alguns "patrões" de mercearia.
A ler:
Legislação vai apertar investigação jornalística
Segundo se lê no DN de hoje, há uma proposta de alteração ao Código Penal que prevê que os jornalistas possam ser punidos «por se presumir que as suas investigações ponham em perigo uma investigação criminal». No limite, isso pode impedir estes profissionais de escrever sobre qualquer matéria em segredo de justiça. Preocupante.
Mais se lê que a lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) prevê, no artigo 45.º, funções de fiscalização para os funcionários do regulador, que «são equiparados a agentes da autoridade».
Entre as prerrogativas da ERC inclui-se «aceder às instalações, equipamentos e serviços das entidades sujeitas à supervisão e regulação da ERC» e «requisitar documentos para análise e requerer informações escritas». Tudo isto sem necessidade de um mandado judicial. Muito preocupante.
É certo que medidas como estas resultam, em parte, da enorme irresponsabilidade e impunidade com que alguns media e muitos jornalistas tratam questões relacionadas com a justiça, e não só. Já há vários anos que venho escrevendo que se o jornalismo não souber tratar de se emendar a si mesmo, outros o farão por ele. Parece ser o que está em curso.
Agora, cuidado para não se passar do oito ao oitenta. Responsabilizar cada vez mais e melhor os jornalistas, sim. Procurar intimidá-los ou amedrontá-los, não. Para isso já bastam alguns "patrões" de mercearia.
A ler:
Legislação vai apertar investigação jornalística
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